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Últimas Notícias sobre pensão alimentícia
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Women in Tax Brazil
Tributação de pensão alimentícia pelo IRPF e a desigualdade de gênero no país
Distorções tributárias que fomentem desigualdade de gênero devem ser enfrentadas
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Women in Tax Brazil
A desigualdade de gênero refletida na tributação das pensões alimentícias
Legislação não discrimina expressamente, mas quando interpretada e aplicada, afeta desfavoravelmente as mulheres
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Tributário
Receita divulga procedimento para restituição do IR sobre pensões alimentícias
Entenda os dois caminhos para a restituição
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Women in Tax
O que se está verdadeiramente a discutir por meio da ADI 5422
Mais do que um debate sobre tributação, uma questão de gênero
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Recurso negado
STF mantém retroatividade de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
Ministros negaram recurso da Advocacia-Geral da União, que apontou impacto financeiro estimado em R$ 6,5 bilhões
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Tributário
STF enfrenta desigualdade de gênero ao derrubar tributação da pensão alimentícia
Situação é mais uma em que o sistema tributário é mais gravoso para mulheres em comparação aos homens
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Inconstitucional
STF forma placar de 8 a 3 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Relator, Dias Toffoli afirmou que pensão alimentícia não é acréscimo patrimonial e deve ficar fora do cálculo
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Tributos a Elas
A racionalidade cartesiana no Direito
A decisão do STF sobre a tributação da pensão prova que pensar o Direito em ‘partes’ mais atrapalha do que ajuda