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Últimas Notícias sobre pensão alimentícia
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ Coronavírus
Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia
Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará
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Defensoria Pública Mato Grosso do Sul / Crédito: Divulgação Prisão domiciliar
TJMS concede HC coletivo a devedores de pensão alimentícia por Covid-19
Ao atender pedido da Defensoria Pública, desembargador afirmou que o período é excepcional e exige medidas urgentes
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Jurisprudência
STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado
Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda
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Crédito: Pixabay Devedor
TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão
Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar
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Crédito: Pixabay STJ
Prisão de ex-cônjuge que deve pensão alimentícia divide turmas do STJ
3ª turma diz que prisão é excessiva, enquanto 4ª Turma considera medida possível
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Crédito: gmello/Pixabay 3ª Turma do STJ
Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ
Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei
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Crédito @flickr/Ken Teegardin TJSP
Aumento da renda não impacta diretamente valor de pensão
Lucros adicionais não devem ser incorporados automaticamente, diz 3ª Turma do STJ
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Nancy Andrighi STJ
Prisão por inadimplência de pensão a ex-cônjuge é excesso
Para STJ, prisão por alimentos deve ser usada com cautela e em casos envolvendo crianças
