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  1. Direito Civil

    STJ discute adoção de prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge

    Empresário tenta reduzir pensão paga há 21 anos à ex-mulher

  2. Crédito Jane Araújo - Agência Senado - o senador Renan calheiros

    STF

    Fachin nega novo pedido de Renan para ampliar prazo para defesa em denúncia

    Ministro diz que defesa e acusação já tiveram oportunidades suficientes de se manifestar

  3. Direito de Família

    Compensação de pensão alimentícia com custeio de despesas

    Tribunais começam a admitir o pagamento direto de gastos elementares, mas tendência deve ser vista com cautela

  4. STF

    Cobrança de IR sobre pensão alimentícia é contestada no STF

    Autor da ação, IBDFAM terá de defender preliminarmente sua legitimidade.

  5. @flickr/JÔNATASCunha

    Coluna Novo CPC

    Cabe prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?

    Código inova ao incluir, no capítulo que trata do cumprimento de sentença de alimentos, artigo sobre

    ,

  6. fotolia

    novo CPC

    O que acontece com o devedor de alimentos no novo CPC?

    Norma manteve a prisão em regime fechado, mas inovou para efetivar o pagamento da pensão alimentar