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Últimas Notícias

  1. Direito Tributário

    O depositário nas execuções fiscais

    As consequências cíveis e penais de sua infidelidade

  2. Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

    Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria

  3. São Paulo- SP- Brasil- 12/12/2014- A Prefeitura de São Paulo entregou nesta sexta-feira (12) 50 apartamentos do Edifício Palacete dos Artistas, o antigo Hotel Cineasta, localizado na Avenida São João, a poucos metros do seu cruzamento com a Avenida Ipiranga. O edifício foi revitalizado e adaptado para ser o novo endereço de 50 artistas ligados a diversas entidades do meio, entre as quais o Sindicato dos Artistas, a Cooperativa Paulista de Teatro o Balé Stagium e o Movimento de Moradia dos Artistas e Técnicos. foto: Fabio Arantes/ Secom/ PMSP
  4. TST

    TST afasta penhora de sede de empresa onde moram sócios

    Tribunal manteve entendimento predominante entre os ministros da Corte

  5. Ministro Marco Buzzi STJ, crédito divulgação

    4ª Turma do STJ

    STJ proíbe penhora de parte do bem de família do devedor

    4ª Turma não admite venda de fração de imóvel de luxo para pagar credor

  6. Pixabay

    novo CPC

    É possível penhora antes da citação?

    Existe possibilidade de constrição de bens, de natureza acautelatória, antes do ato citatório

  7. STJ

    STJ vai definir se credor pode negar bem oferecido à penhora

    Ministros da Corte Especial e da 1ª Turma do tribunal se debruçam sobre a discussão

  8. Direito Tributáriodinheiro-carf-holding-notas-cédulas
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna Novo CPC

    A penhora do salário no Novo CPC

    A novidade é acompanhada por pelo menos cinco dúvidas diante da “economia” do texto legislativo