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Últimas Notícias sobre penhora

  1. penhora seguro-garantia
    Crédito: Unsplash

    Execução fiscal

    STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia

    Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis

  2. STJ
    Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Busca por patrimônio

    Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica

    Relator considerou que, mesmo com responsabilidade subsidiária, é preciso garantir contraditório e ampla defesa

  3. thiago servo
    Cantor Thiago Servo / Reprodução/Instagram

    Pagamento de dívida

    Juiz determina penhora do prêmio de Thiago Servo, de ‘A Grande Conquista’, da Record

    Penhora de prêmio de R$ 1 milhão foi determinada para pagamento de nota promissória assinada na compra de aeronave e BMW

  4. conta conjunta
    Crédito: Unsplash

    Corte Especial

    STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta

    Corte decidiu pela impossibilidade de penhora total da conta quando apenas um dos correntistas é o devedor

  5. Conta bancária
    Crédito: Unsplash

    Justiça

    STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

    Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais

  6. penhora
    Crédito: Unsplash

    o mundo fora dos autos

    Nos EUA, há limites à penhora de imóvel residencial por dívidas

    ‘Homestead exemption’ está previsto em quase todas as legislações estaduais

  7. bem de família caução
    Crédito: Pexels

    Garantia em locação comercial

    STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado

    Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia

  8. penhora bem de família fiador comercial
    Escritórios em imóvel comercial / Crédito: Unsplash

    Fiador

    STF: maioria permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial

    Mais de 320 processos sobre o assunto estão sobrestados aguardando a decisão do Supremo

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