Tag
penal
Últimas Notícias sobre penal
-
Pacote Anticrime
A economia e o juiz de ‘garantias’
O problema do juiz de garantias é o incentivo que dá ao bandido para que sua atividade ilícita continue lucrativa
-
Proteção de Dados
Réquiem do sigilo bancário?
Quais informações pessoais de cada cidadão estarão em posse das autoridades?
-
Pensando Direito
Breve análise da prova do elemento subjetivo no processo penal
Grande parte do debate jurídico sobre o elemento subjetivo se dá por um erro de premissa gramatical