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Últimas Notícias sobre PEC

  1. segurança climática
    Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    observalei

    O dever de legislar diante da crise climática

    Nova PEC busca incluir na Constituição a segurança climática como direito fundamental

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  2. (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Mudanças nas eleições

    Câmara aprova PEC das Coligações em 2º turno

    Matéria segue ao Senado, onde há resistência à iniciativa

  3. Imagem da urna eleitoral eletrônica para eleições presidenciais de 2022. Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE

    TCU

    Técnicos do TCU concluem que urna eletrônica é confiável; Jorge Oliveira pede vista

    Ministro indicado por Bolsonaro criticou vazamento à imprensa de conclusões no dia do julgamento da PEC do voto impresso

  4. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Artigo

    Emergência, Constituição e pandemia: o caso da PEC do ‘orçamento de guerra’

    É preciso mover esforços para impedir que o vírus contamine também a democracia

  5. Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira

    Dados

    Aprovômetro: tecnologia para prever a aprovação de projetos no Congresso

    Ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei

  6. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    2ª INSTÂNCIA

    Autor de PEC da 2ª instância cobra envolvimento de Bolsonaro na discussão

    Oriovisto Guimarães acredita em votação da PEC ainda neste ano pelo Senado

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  7. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    FEMINICÍDIO

    Senado aprova PEC que torna imprescritível o crime de feminicídio

    A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, após quebra de prazos

  8. Crédito: Pixabay

    educação

    PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes

    Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas

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