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Últimas Notícias sobre PEC

  1. lobby
    Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Congresso

    Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes

    A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias

  2. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    administração pública

    A ‘PEC dos Freios e Contrapesos’ e o futuro das agências reguladoras

    Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada

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  3. Congresso Nacional iluminado de laranja. Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal

    legislativo

    A PEC 70/2011 e o limbo da promulgação de emendas à Constituição

    Situação equivaleria a uma espécie de veto, o que não é permitido pelo texto constitucional neste caso

  4. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Como Arthur Lira atropela o processo legislativo

    Manobras comprometem a previsibilidade do funcionamento da Câmara dos Deputados

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  5. Crédito: Unsplash

    constituição

    Tréplica: a PEC Kamikaze é inconstitucional?

    Agora Emenda Constitucional 123/22, a medida ainda apresenta as mesmas dificuldades

  6. O então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, apresenta a Constituição de 1988. Crédito: Célio Azevedo/ Fotos Públicas

    política

    A Constituição e o descontrole de um Estado em busca de sua identidade

    Quase tudo que deveria ser objeto de legislação ordinária acaba incluído no texto constitucional

  7. Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7). Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

    Eleições 2022

    Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral

    Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral

  8. Crédito: Unsplash

    Educação

    Mensalidade em universidade pública é solução para reduzir desigualdade

    PEC que propõe cobrança é um instrumento importante para ajudar o Brasil a melhorar de patamar

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