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Últimas Notícias sobre PEC

  1. segurança climática
    Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    observalei

    O dever de legislar diante da crise climática

    Nova PEC busca incluir na Constituição a segurança climática como direito fundamental

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  2. cnf, câmara dos deputados
    (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Mudanças nas eleições

    Câmara aprova PEC das Coligações em 2º turno

    Matéria segue ao Senado, onde há resistência à iniciativa

  3. Exército urnas
    Imagem da urna eleitoral eletrônica para eleições presidenciais de 2022. Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE

    TCU

    Técnicos do TCU concluem que urna eletrônica é confiável; Jorge Oliveira pede vista

    Ministro indicado por Bolsonaro criticou vazamento à imprensa de conclusões no dia do julgamento da PEC do voto impresso

  4. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Artigo

    Emergência, Constituição e pandemia: o caso da PEC do ‘orçamento de guerra’

    É preciso mover esforços para impedir que o vírus contamine também a democracia

  5. Aprovômetro Reforma da Previdência e do PL do Saneamento
    Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira

    Dados

    Aprovômetro: tecnologia para prever a aprovação de projetos no Congresso

    Ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei

  6. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    2ª INSTÂNCIA

    Autor de PEC da 2ª instância cobra envolvimento de Bolsonaro na discussão

    Oriovisto Guimarães acredita em votação da PEC ainda neste ano pelo Senado

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  7. Senado agências reguladoras
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    FEMINICÍDIO

    Senado aprova PEC que torna imprescritível o crime de feminicídio

    A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, após quebra de prazos

  8. Crédito: Pixabay

    educação

    PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes

    Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas

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  9. PEC dos freios e contrapesos
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Aprovômetro

    Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei

    Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas

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  10. Judiciário; Alcolumbre
    Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    STF vs Congresso

    Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares

    Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas

  11. cotas OAB
    Crédito: Divulgação OAB

    Resposta

    OAB: PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”

    Proposta foi apresentada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.