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Últimas Notícias sobre PEC

  1. Crédito: Pixabay

    sistema previdenciário

    Impactos da reforma da Previdência sobre os servidores públicos

    Análise das alterações promovidas no RPPS pela reforma

  2. aborto
    Manifestantes contra o aborto em seminário na Câmara em 2013 - Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

    Gestação

    Senado desarquiva PEC que inclui proibição do aborto na Constituição

    Proposta tem como justificativa a “proteção jurídica na fase de gestação”

  3. Pecs
    Deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Relator contraria Maia e mantém proibição de votar PECs durante intervenção

    Leonardo Picciani diz que proibição do andamento de PECs não compromete rotina na Câmara

  4. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Gilmar Mendes

    Gilmar encaminha ao Senado minuta de proposta de semipresidencialismo

    Texto ainda precisa do ‘patrocínio’ de ao menos 27 senadores para tramitar

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  5. Judiciário

    Senador apresenta PEC para acabar com auxílio moradia

    Pela proposta, medida valeria para todos os membros dos Três Poderes, incluindo o Judiciário

  6. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Previdência

    As “reformas” antes da Reforma da Previdência Social

    Antes de reduzir direitos, há que se remodelar a captação e a manutenção das receitas

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  7. Crédito: Ana Volpe/JS Data: 19/11/2008 Local: Brasília-DFPraça dos Três Poderes.

    STF

    PEC impõe mandato e quarentena a ministros do STF

    Texto prevê escolha presidencial a partir de lista tríplice elaborada por órgãos da Justiça

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  8. dívida pública
    Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional

    Senado

    Por uma PEC das PECs

    De 1988 para cá tivemos mais de 3.400 PECs em alguma das casas do legislativo federal

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  9. Romero Jucá /

    Operação Lava Jato

    Jucá retira PEC que blindaria comando do Congresso

    Pelo texto, presidentes da Câmara e do Senado não seriam investigados por delações da Lava Jato

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  10. STF

    Senado discute mudanças na escolha de ministros do STF

    Propostas têm questões polêmicas, como maior influência dos senadores e prazo para indicação.

  11. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (04/08/2016)

    STF

    STF está preocupado com a PEC que limita gastos públicos

    Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera.