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Últimas Notícias sobre PEC

  1. Congresso STF
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    supra

    Do Supremo ao Supremo: o que há de novo no PL 3640 – Parte 2

    Projeto pode ser votado na próxima semana na CCJ da Câmara dos Deputados

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  2. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Legislativo x Judiciário

    ‘Perplexocracia’ e a inconstitucionalidade da PEC 8/21

    Se o debate se pretende sério, que se comece discutindo o caráter de corte constitucional do STF

  3. PEC 8 Senado
    Cúpula do Senado. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    Aprovação da PEC 8 pelo Senado pode ser considerada represália ao STF?

    Entre a detração parlamentar e o aperfeiçoamento institucional

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  4. STF PEC 8
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    Ou o Supremo se emenda, ou pode ser emendado: a solução está nas mãos do STF

    PEC 8/21, aprovada pelo Senado, corrige disfuncionalidades que há muito tempo vão contra a Constituição

  5. Flávio Dino STF
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Democracia em transe

    Ministros do STF querem reter poder individual de moderar a República

    Indicação de Flávio Dino reforça necessidade de a corte mitigar efeitos da radicalização da direita

  6. transparência algorítmica
    Crédito: Unsplash
  7. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Aprimoramento do STF

    Supremo monocrático e pedidos de vista: a PEC 08/2021 como aprimoramento institucional

    Se tem uma PEC que estabelece um contrapeso e que aprimora o STF, parece ser exatamente esta PEC 08/2021

  8. lobby
    Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Congresso

    Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes

    A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias