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PEC 5/2021
Últimas Notícias sobre PEC 5/2021
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado observatório para a qualidade da lei
Deliberação parlamentar e processo legislativo
Na produção normativa, o tempo de tramitação importa menos que a legitimidade
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Crédito: Pixabay Ministério Público
A PEC do retrocesso institucional
Independentemente de problemas funcionais do CNMP, não se pode tentar esvaziá-lo por meio de argumentos hipócritas
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Pec da vingança
Câmara rejeita substitutivo da PEC 5/2021
Arthur Lira anunciou que o texto principal ainda será levado a votação
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Sede do CNMP. Crédito: CNMP/divulgação PEC 5
Vamos conversar sobre o Ministério Público?
Propostas de modificação do MP têm muito mais a ver com os acertos de seus integrantes. Não com seus erros
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Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo / Crédito: Reprodução YouTube PEC 5/2021
PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP
Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores
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CNMP
ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP
Para instituição, proposta é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Retrocesso democrático
PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais
Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático
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Prédio do CNMP em Brasília / Crédito: Eduardo Aigner/Flickr CNMP
PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP
Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho
