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Crédito: Unsplash Exame Nacional da Magistratura
CNJ aprova ato normativo que propõe a redução da nota de corte para PcD no Enam
Proposta estende às pessoas com deficiência as mesmas regras aplicadas aos candidatos negros e indigenas
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Crédito: Unsplash Saúde Auditiva
Entenda a lei que estende aos surdos unilaterais os direitos garantidos a PcD
Lei define alguns parâmetros e prevê que seja assegurada a reserva de vagas em concursos e contratação por meio da Lei de Cotas
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Imagem elaborada por inteligência artificial pela plataforma Midjourney e idealizada pelos coordenadores. Crédito: Reprodução Legal & Business
As desigualdades sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil
O que o jurídico da sua empresa pode fazer para virarmos o jogo?
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Crédito: Unsplash PCD
STJ isenta de IPI compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos
Tribunal considerou que isenção deve ser aplicada em casos de acidente ou roubo
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Chevrolet Tracker / Crédito: Divulgação tributário
Contribuintes PcDs vão à Justiça para reaver a isenção de IPVA após alta de preços
Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito
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Crédito: Unsplash Direito dos Grupos Vulneráveis
Tutela da pessoa com transtorno do espectro autista – parte 2
Quais direitos a legislação específica atribui às pessoas com TEA?
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Força nacional do SUS atende crianças yanomamis. Crédito: Igor Evangelista/Ministério da Saúde Direitos Humanos
A tragédia yanomami à luz da Convenção das Pessoas com Deficiência da ONU
Os impactos da contaminação por mercúrio, desnutrição e doenças não tratadas na população yanomami
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Crédito: Unsplash Capacitismo
O cumprimento de cota para pessoas com deficiência e o capacitismo
TST publica guia com dados e definições que contribuem para a inclusão
