Tag
Paternidade biológica
Últimas Notícias sobre Paternidade biológica
-
Paternidade Afetiva Voluntária
CNJ: Paternidade afetiva não deve ser reconhecida sem que genitores se pronunciem
Orientação é que cartório emita nota de recusa ao pedido e oriente o interessado para entrar com uma ação judicial
-
STF
A tese do STF sobre reconhecimento de paternidade afetiva e biológica
Ministros entenderam que não há hierarquia entre paternidade afetiva e biológica
-
STF
STF decide que paternidade afetiva não impede reconhecimento da biológica
Os ministros garantiram à filha o direito de pensão e herança do pai biológico