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Últimas Notícias sobre Patentes
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Crédito: Pixabay STF
PGR requer suspensão imediata de patentes farmacêuticas com prazo de extensão
Para Aras, há impedimento de fazer genéricos de remédios que poderiam ser utilizados no tratamento da Covid-19
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Acompanhe
STF – Denúncia contra Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sessão do dia 28/04/2021
Corte decide se recebe denúncia contra o deputado e também pode começar a julgar ação que questiona trecho da LPI
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Crédito Pixabay Art. 40 da LPI
Pandemia de Covid-19 não deve ser justificativa para mudança na Lei de Patentes
Há cinco anos a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI vem sendo discutida pelo Supremo
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Crédito: Pexels propriedade intelectual
Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional
Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC
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Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil Prazo de patentes
Prazo de patentes fixo fomenta inovação e justiça, avaliam defensores da regra
Supremo pode julgar nesta semana ADI que questiona prazo adicional de 10 anos de patente por demora do INPI
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Crédito: Unsplash Propriedade intelectual
Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes
Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social
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Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas STF
Quais os efeitos da decisão de Toffoli sobre as patentes farmacêuticas?
Liminar não derruba nenhuma patente já concedida ou estendida, mas quadro pode mudar no julgamento de mérito
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF STF
Lei de Patentes: Toffoli suspende dispositivo que trata de extensão automática
Decisão não alcança nenhuma patente já vigente com base neste dispositivo, apenas patentes futuras
