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Últimas Notícias sobre Patentes
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STF
STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes
Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido
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STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021
Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI
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PATENTES
Senado aprova regras para licenciamento compulsório de vacinas da Covid
Texto altera Lei da Propriedade Industrial e preserva Acordo Trips
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STF
Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional
Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros
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STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão do dia 29/04/2021
Corte começa a julgar ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI
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STF
STF começa a julgar ação sobre prazo de patentes
Sessão foi dedicada às sustentações orais, e ministros votam nesta quinta-feira (29/4)
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STF
PGR requer suspensão imediata de patentes farmacêuticas com prazo de extensão
Para Aras, há impedimento de fazer genéricos de remédios que poderiam ser utilizados no tratamento da Covid-19
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STF – Denúncia contra Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sessão do dia 28/04/2021
Corte decide se recebe denúncia contra o deputado e também pode começar a julgar ação que questiona trecho da LPI