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Últimas Notícias sobre Patentes

  1. Medicamentos
    Crédito: Pixabay

    STF

    STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

    Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

  2. stf ao vivo Plenário do Supremo Tribunal Federal stf coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021

    Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

  3. vacinas
    Crédito: pixabay

    PATENTES

    Senado aprova regras para licenciamento compulsório de vacinas da Covid

    Texto altera Lei da Propriedade Industrial e preserva Acordo Trips

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  4. selic, toffoli
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    STF

    Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional

    Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros

  5. coronavírus stf ao vivo
    Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão do dia 29/04/2021

    Corte começa a julgar ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

  6. Medicamentos
    Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas

    STF

    STF começa a julgar ação sobre prazo de patentes

    Sessão foi dedicada às sustentações orais, e ministros votam nesta quinta-feira (29/4)

  7. mp do rol da ANS
    Crédito: Pixabay

    STF

    PGR requer suspensão imediata de patentes farmacêuticas com prazo de extensão

    Para Aras, há impedimento de fazer genéricos de remédios que poderiam ser utilizados no tratamento da Covid-19

  8. daniel silveira julgamento stf medidas cautelares
    O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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    STF – Denúncia contra Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sessão do dia 28/04/2021

    Corte decide se recebe denúncia contra o deputado e também pode começar a julgar ação que questiona trecho da LPI