PARECER

Últimas Notícias sobre PARECER

1. 

   Embargos de declaração

   Em parecer, PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS/Cofins

   PGR defende efeitos ex nunc, ou seja, a partir do julgamento dos embargos sobre o tema pelo STF

   Bárbara Mengardo

2. 

   Dados pessoais

   Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

   Em parecer, Ilmar Galvão e professor Jorge Lavocat Galvão defendem modificações do Congresso

   Redação JOTA

3. 

   MP

   Parecer do MP nos recursos criminais e remédios constitucionais

   Parecer serve para aclarar a importância do MP nos TJs, TRFs, no STJ no STF

   Antonio Sérgio A. de Moraes Pitombo

4. 

   Direito do Trabalho

   TST: normas processuais só são aplicadas após vigência da Reforma Trabalhista

   Afirmação consta em parecer apresentado pela comissão do TST instituída para discutir a Lei 13.467/2017

   Livia Scocuglia

5. 

   Congresso Nacional

   Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

   Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

   Redação JOTA

6. 

   OAB

   CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular

   Parecer da senadora Simone Tebet também criminaliza a violação de prerrogativas de advogados

   Raquel Alves

7. 

   STF

   Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

   PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida

   Livia Scocuglia

8. 

   TSE

   Parecer de Dalmo de Abreu Dallari contra o impeachment de Dilma

   Para jurista, Constituição veda responsabilização de presidente por fato ocorrido em mandato anterior

   Iago Bolivar