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São Paulo / Crédito: Unsplash/Sérgio Souza Direito Tributário
Parcelamento de tributos devidos ao município de São Paulo
Uma análise mais aprofundada e posterior orientação sobre a adesão ao programa de parcelamento incentivado
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado REFIS E TRANSAÇÃO
Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros
Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa
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Sede da Fiesp, na avenida Paulista, em São Paulo. Crédito: Fiesp/Divulgação Refis do coronavírus
Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote
Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Coronavírus
Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento
Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado ICMS
Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto
Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos
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Foto: PGFN/Reprodução Dívida Ativa
Parcelamento Simplificado: PGFN adia aumento da parcela mínima para 2021
Dívidas de até R$ 1 milhão que nunca foram parceladas antes podem ser pagas em até 60 parcelas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Parcelamento tributário e (im)possibilidade de desbloqueio do BacenJud
Impacto prático do que será decidido no Tema 1.012 pelo STJ
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Sessão de julgamento da 1ª Turma do STJ. Crédito: José Alberto Direito Tributário
A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema
