Tag

Paciornik

Últimas Notícias

  1. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Prisão em segunda instância

    Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

    Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição