Órgão especial

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1. 

   PARIDADE DE GÊNERO

   Concurso só para mulheres: Órgão Especial do TJSP promove juíza a desembargadora

   A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi indicada ao cargo de desembargadora de carreira, seguindo o critério de merecimento

   Carolina Ingizza

2. 

   laicidade do estado

   É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’

   Para TJSP, dispositivo do regimento da Câmara de Pedregulho (SP) ofende a liberdade religiosa e a laicidade do Estado

   Nino Guimarães

3. 

   Funcionalismo público

   TJSP anuncia reajuste salarial de 6% para servidores da corte

   Órgão Especial aprovou proposta nesta quarta-feira (12/4)

   Redação JOTA

4. 

   Rachadinhas

   TJRJ julga na segunda em qual instância caso de Flávio Bolsonaro deve ser julgado

   Caso começou a tramitar na primeira instância, mas defesa conseguiu foro privilegiado no Órgão Especial

   Ana Pompeu

5. 

   Direito Penal

   O caso Flávio Bolsonaro e o foro por prerrogativa de função

   O contexto do processo contra o senador em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

   Antonio Carlos Biscaia

6. 

   Judiciário

   TJRJ elege novo presidente e novo colegiado que julgará Flávio Bolsonaro

   Desembargador Henrique Figueira vai comandar corte fluminense de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023

   Daniel Haidar

7. 

   TJSP

   TJSP abre PAD contra juiz acusado de levar várias garrafas d’água do fórum para casa

   ‘Foi um verdadeiro auxílio d’água instituído pelo magistrado’, diz relator. Consumo seria de 240 garrafas por mês

   Kalleo Coura

8. 

   PODCAST

   Sem Precedentes: encontro marcado entre Flávio Bolsonaro e o STF

   Sem Precedentes analisa histórico do STF ao tratar de definição de foro para julgamentos de políticos

   Érico Oyama