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Últimas Notícias sobre OIT

  1. demissão sem justa causa
    Carteira de trabalho digital / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    direitos do trabalhador

    Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras

    Corte apreciará, ainda no mês de maio, constitucionalidade de decreto editado por FHC

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  2. trabalho escravo
    Crédito: Ministério Público do Trabalho/Divulgação
  3. demissão sem justa causa STF direito do trabalho convenção 158 oit
    Carteira de trabalho digital / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    direitos do trabalhador

    STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa

    Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores

  4. stf, justa causa
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    trabalho

    STF poderá proibir demissão sem justa causa?

    Supremo já fixou que normas da Convenção 158 da OIT trazem caráter meramente programático, não autoaplicáveis

  5. assédio administração pública
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Ambiente de trabalho e assédio: realidade, prevenção e aspectos legais

    É fundamental que o mundo corporativo se conscientize da importância de coibir qualquer modalidade de assédio

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  6. coisa julgada tributária
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor

    É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?

    Alardear que o Supremo deve aprovar tal medida, como se o efeito fosse automático, soa como terrorismo oportunista

  7. prerrogativa de denunciar
    Crédito: Unsplash

    Diários de um Diplomata

    A prerrogativa de denunciar dos tratados internacionais

    Os riscos da ADI 1625 para o princípio da Separação dos Poderes

  8. movimentos sociais
    Crédito: Unsplash

    Judiciário e Sociedade

    Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP

    Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada