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direitos do trabalhador
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
Corte apreciará, ainda no mês de maio, constitucionalidade de decreto editado por FHC
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juízo de valor
O (mau) combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Sinais de tragédias anunciadas
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direitos do trabalhador
STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa
Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores
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trabalho
STF poderá proibir demissão sem justa causa?
Supremo já fixou que normas da Convenção 158 da OIT trazem caráter meramente programático, não autoaplicáveis
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Elas no JOTA
Ambiente de trabalho e assédio: realidade, prevenção e aspectos legais
É fundamental que o mundo corporativo se conscientize da importância de coibir qualquer modalidade de assédio
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?
Alardear que o Supremo deve aprovar tal medida, como se o efeito fosse automático, soa como terrorismo oportunista
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Diários de um Diplomata
A prerrogativa de denunciar dos tratados internacionais
Os riscos da ADI 1625 para o princípio da Separação dos Poderes
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Judiciário e Sociedade
Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP
Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada