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Observatório para Qualidade da Lei
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Ou isto ou aquilo: por uma ‘política de avaliação de políticas públicas’
Monitoramento e avaliação mostram-se imprescindíveis para fundamentar e aprimorar decisões governamentais
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Regulação na Amazônia
É preciso pensar a criação e regulação no Brasil da Justiça Indígena, Agrária e Ambiental
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Por que precisamos do Open Data?
Como o compartilhamento de dados pode promover concorrência, inovação e proteção de dados na economia digital brasileira
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Tecnologia e o desempenho imobiliário
MP 1085/21 busca simplificar procedimentos de registros públicos de atos e negócios jurídicos
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Juridi-quê? Como a Linguagem Simples pode tornar o direito mais acessível
Proposta é tornar a linguagem e a comunicação inclusivas por meio de sua desburocratização
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Quem legisla em Bacurau é o quê?
O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso
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Para além de uma psicodelia legislativa
Uma revisita normativa aos psicotrópicos sob a luz de uma regulamentação sadia
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Crédito: Pexels Observatório para a Qualidade da Lei
Direito à alimentação: rotulagem afeta alérgicos, vegetarianos e veganos?
É preciso repensar o modelo regulatório do Ministério da Agricultura e da Anvisa
