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Observatório do TIT
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Observatório do TIT: Preclusão X direito de apresentar provas extemporâneas
TIT não suspende os prazos processuais apesar da covid-19, o que pode impedir o direito de defesa
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Observatório do TIT: Recebimento de mercadoria com documento fiscal inidôneo
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Observatório do TIT: O conhecimento de recursos especiais pela Câmara Superior
A análise de um auto de infração que imputou ao contribuinte a conduta de creditamento indevido
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Observatório do TIT: O encerramento precoce de discussões tributárias
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Observatório do TIT: Observância ao princípio da autonomia de estabelecimentos
Cancelamentos de Autos de Infração pelo TIT/SP em casos de não individualização de estabelecimentos
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Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas
Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula
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Reunião da CAMEX – Crédito: Romério Cunha/Casa Civil Lista CAMEX
Observatório TIT: alíquota de 4%, bens sem similares nacionais e Lista CAMEX
A interpretação do Tribunal quanto a aplicação da Resolução nº 13 do Senado Federal
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Observatório do TIT: Destaques de 2019 e perspectivas
Temas como aplicação de precedentes judiciais e guerra fiscal ainda precisam ser pacificados pelo tribunal
