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Observatório do TIT
Últimas Notícias sobre Observatório do TIT
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Crédito: Pixabay direito tributário
Observatório do TIT: Irrelevância da destinação industrial para redução do ICMS
Precedente da Câmara Superior cancela auto de infração ante a irrelevância de destinação industrial
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Crédito: Unsplash observatório do TIT
Diferencial de alíquota nas operações destinadas a empresas de construção civil
Autos de infração sobre fatos ocorridos antes da Emenda Constitucional 87/2015
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
Observatório do TIT: créditos de materiais de uso e consumo
Câmara Superior reafirma entendimento sobre créditos de materiais de uso e consumo
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: ausência de fundamentação nos casos de levantamento fiscal
Precedentes cancelam autos de infração por insuficiência de conjunto probatório e embasamento da Fiscalização
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Crédito: Unsplash direito tributário
Observatório do TIT: glosa do crédito na guerra fiscal do ICMS
Sessão temática do TIT pacifica entendimento sobre crédito na concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio do ICMS
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Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels OBSERVATÓRIO DO TIT
Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante
Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: aplicação do novo CPC no processo administrativo paulista
A observância dos precedentes judiciais pelo Tribunal de Impostos e Taxas
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Moedas de reais / Crédito: Agência Brasil Direito Tributário
Observatório do TIT: conflito ISS x ICMS
Qual tributo deve incidir sobre serviços de instalação e/ou montagem de mercadorias?
