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Observatório do TIT

Últimas Notícias sobre Observatório do TIT

  1. ITCMD
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    tributário

    Observatório do TIT: Declaração de reconhecimento de isenção ao ITCMD

    Câmara Superior do TIT reconhece efeitos ‘ex tunc’ da declaração de isenção

  2. Observatório do TIT: A tributação de kits na jurisprudência do TIT
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  3. declaração MEI
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  4. crédito de icms
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    Tributário

    Observatório do TIT: Conceito de ‘uso e consumo’ nos créditos de pneus

    Permissão para crédito de ICMS sobre a aquisição de pneus contraria jurisprudência prevalecente do tribunal?

  5. responsabilidade solidária
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    Tributário

    Observatório do TIT: Responsabilidade solidária de advogado por débito de cliente

    Câmara Superior afastou acusação de que consultor jurídico seria ‘mentor intelectual’ de esquema fraudulento

  6. transferência de créditos de ICMS
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  7. arbitragem tributária, juros
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  8. alimentos a bordo e ICMS
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    direito tributário

    Observatório do TIT: ICMS x ISS na alimentação a bordo de aviões

    Câmara Superior do TIT-SP cancela AIIM lavrado com exigência de ICMS sobre a totalidade das operações