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Observatório do TIT
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Crédito: Iano Andrade/CNI Observatório do TIT
A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária
O ressarcimento do ICMS-ST na jurisprudência do Tribunal Administrativo
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Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo
Nem sempre provimento do recurso do contribuinte indica que objeto da ação foi integralmente acolhido
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Observatório do TIT: Programa Nos Conformes e os autos lavrados pelo fisco
O contribuinte paulista deve ser intimado para regularizar pendências tributárias antes de ser autuado?
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Observatório do TIT: Aquisições da Zona Franca de Manaus
Nulidade de autos de infração por falta de provas da fruição do benefício fiscal na origem
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Dinheiro, Real Moeda brasileira / Crédito: José Cruz / Agência Brasil Observatório do TIT
Observatório do TIT: Responsabilidade tributária do fornecedor
Câmara Superior analisa caso envolvendo acusação de remessa de mercadoria para destinatário diverso da nota fiscal
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens tributário
Observatório do TIT: ICMS na transferência entre estabelecimentos
Câmara Superior não surpreende e deixa de aplicar entendimento firmado na ADC 49 e no Tema 1.099
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Crédito: Unsplash tributário
Observatório do TIT: a natureza da atividade de corte e dobra do aço
A dicotomia entre a causa de não incidência de ISS e a autuação por falta de pagamento de ICMS-ST
