Tag

Observatório da Legislação

Últimas Notícias sobre Observatório da Legislação

  1. Imagem: PIxabay

    Constituição

    A chave da cadeia: Os três Poderes e a superlotação carcerária

    Congresso discute libertação antecipada de condenados devido a condições deploráveis

  2. Concurso público

    Terceirização, Administração Pública e o PL nº 4.330, de 2004

    Observatório da Legislação analisa eventual aplicação do instrumento na Administração Pública