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Observatório da Legislação

Últimas Notícias sobre Observatório da Legislação

  1. Observatório da Legislação

    As polêmicas jurídicas na pauta do Congresso

    Em que o Legislativo avançou no primeiro semestre do ano

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  2. Valter Campanato/Agência Brasil
  3. Diretrizes Algorítmicas como possível revés aos ruídos decisórios
    Crédito: Pixabay

    Observatório da Legislação: Repensando a prestação jurisdicional

    Da resolução da lide para a busca da solução adequada para o conflito

  4. Crédito @flickr/ Rodolfo Stuckert
  5. Associações pedem veto de Temer a projeto que muda aplicação de LINDB cadastro positivo fiscal
    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado

    Congresso Nacional

    Reforma política ou remendo temporário?

    Congresso se abstém de enveredar por caminho que aproximaria eleitor dos eleitos e reduziria gastos de campanha

  6. Brasília-DF, 20/07/2011. Fotos do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
  7. Terceirização

    A precarização na terceirização: o dito versus o escrito

    PL cria exigências para coibir intermediação de mão de obra

  8. Crédito Waldemir Barreto/ Agência Senado.

    Observatório da Legislação: Reforma Política (PEC 182/2007)

    A derrota do distritão e a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional.

  9. Pedro França/Agência Senado

    Observatório da Legislação

    As alternativas do ajuste fiscal: imposto sobre grandes fortunas

    Tributo deve ser visto como redistribuição de renda, e não como panaceia