Observatório da Legislação

Últimas Notícias sobre Observatório da Legislação

1. 

   CADE

   Observatório da Legislação – Controle de condutas anticompetitivas no Sistema Financeiro Nacional

   Projeto de lei pode anular atos passados do Cade no mercado bancário

   Francisco Schertel Mendes, Victor Oliveira Fernandes

2. 

   novo CPC

   NCPC e o fim da repercussão geral

   Com novo Código de Processo Civil, seguir precedentes tornou-­se estrito dever legal

   Taís Schilling Ferraz, Luciano Felício Fuck

3. 

   Observatório da Legislação

   PEC 171 – Houve violação ao processo legislativo?

   Redução da imputabilidade penal apresenta contexto rico para reflexões acerca do processo legislativo de emenda à Constituição

   José S. Carvalho Filho

4. 

   STJ

   Improbidade administrativa e o dolo genérico

   O risco de ser gestor público

   Flávio Henrique Unes Pereira

5. 

   Observatório da Legislação

   As polêmicas jurídicas na pauta do Congresso

   Em que o Legislativo avançou no primeiro semestre do ano

   Luciano Felício Fuck, Sérgio Antônio Ferreira Victor, Filipe Pedroza Antunes

6. 

   ICMS

   Falha redacional dificulta a aplicação da Emenda Constitucional 87

   ICMS sobre comércio eletrônico

   Celso de Barros Correia Neto, Jean Paolo Simei e Silva

7. 

   STF

   Observatório da Legislação: Reflexões sobre o recall presidencial

   Uma alternativa ao parlamentarismo

   Jorge Galvão

8. 

   Observatório da Legislação: Repensando a prestação jurisdicional

   Da resolução da lide para a busca da solução adequada para o conflito

   Fábio Lima Quintas