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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
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Carf
No pós Zelotes, Carf convive com disparidade de condições entre conselheiros
Com estabilidade e dedicação exclusiva, representantes do Fisco recebem o dobro dos representantes dos contribuintes
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STF
AGU defende no STF lei que excluiu pessoa com deficiência da lista de dependentes do IR
Na ADI 5.583 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio – a OAB questiona o artigo 35 da lei, segundo o qual são considerados dependentes, para fins de imposto de renda, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; e o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
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Posse de Cármen Lúcia no STF se transforma em ato contra corrupção
Discursos foram direcionados para plateia repleta de autoridades
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STF
OAB vai ao STF contra burocracia para acesso a processos administrativos tributários
Conselho Federal aprovou ajuizamento de ADI
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MPF
MPF vê desvios da Funcef até em salas da antiga sede da OAB
O Ministério Público Federal identificou que R$ 636 mil foram desviados dos cofres da Funcef, fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal, numa negociação envolvendo oito salas e duas vagas do Edifício-Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília
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OAB
OAB pede ‘apuração rigorosa’ de agressão envolvendo advogado no RS
Advogado atuava durante manifestação em Caxias do Sul
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OAB
OAB pede adiamento de julgamento sobre dispensa de licitação para contratar advogado
O caso é o primeiro item da pauta desta quarta-feira
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Câmara dos Deputados
71,4% dos deputados apoiam a criminalização do exercício irregular da advocacia
Confira os dados apurados pelo JOTA