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STF
‘Não há democracia sem independência e harmonia dos Poderes’, afirma Fachin
Ministro falou durante a abertura da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, promovida pela OAB-PR
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liberdade de associação
Juiz dá liminar para que advogado deixe sociedade sem ter de quitar anuidade da OAB
Magistrado concluiu que exigência de pagamento de dívida é abusiva. Decisão é uma das primeiras sobre a matéria
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Cotas raciais
OAB terá de fiscalizar cumprimento de cotas raciais na chapa empossada da OAB-PR
Decisão foi tomada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF4, diante da alegação de que brancos se autodeclararam negros
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Advocacia
Publicação da OAB-PR causa revolta entre promotoras e procuradoras
Entidade comentou decisão judicial sobre advogado que ofendeu promotora e seu estado natal em sessão do júri
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Paraná
‘As mulheres precisam ser levadas a sério’, diz promotora ofendida por advogado
Após discussão polêmica com um advogado, ela busca que a questão seja discutida nacionalmente no STJ
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TRF4
Conciliador pode advogar em outra comarca, decide TRF4
Decisão favorece conciliadora do TJPR que teve atuação impedida pela OAB
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Direito Tributário
TJPR suspende norma sobre escolha de conselheiros
Governador Beto Richa estava com poderes para indicar representantes dos contribuintes