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Novo Marco Legal do Saneamento

Últimas Notícias sobre Novo Marco Legal do Saneamento

  1. Obras de saneamento no município de Contagem, Minas Gerais. Crédito: Ricardo Lima/ Prefeitura Contagem/ Divulgação

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    A seleção do futuro concessionário de saneamento

    O problema do tipo técnica e preço

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    Foto: Arison Jardim/SecomAcre

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    Quebra-cabeça normativo: normas de referência nacional e regras locais

    Novo Marco do Saneamento impõe desafios para adoção das normas de referência da ANA pelas entidades reguladoras

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    Ato em frente ao Congresso Nacional pedindo maior cobertura de saneamento básico no país. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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    Foto: Pedro França/Agência Senado

    Vetos

    Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento

    Medida é importante instrumento de segurança jurídica e os vetos presidenciais reforçam esse objetivo

  5. marco do saneamento
    Obras de sanamento em Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre / Crédito: Arison Jardim/Secom Acre

    Oposição

    PDT questiona Novo Marco Legal do Saneamento Básico no STF

    Partido defende que saneamento é dever do Estado, que deve efetivá-lo com o acesso igualitário aos serviços

  6. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Podcast

    Infracast: novo marco legal do saneamento

    Isadora Cohen conversa com Fernando Marcato sobre as principais transformações que devem ser promovidas pela medida

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