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Novo Marco Legal do Saneamento
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Crédito: Unsplash Saneamento Básico
A teoria do Direito, a teoria econômica e a competência regulatória
O dilema do saneamento básico
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Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas infra
Cenário de instabilidade jurídico-política consolidou novo Marco do Saneamento
Esforços da ANA para adaptação à nova legislação foram perceptíveis ao longo dos anos pelos atores do setor
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Sobre a carência generalizada da drenagem urbana no Brasil
Recursos, infraestrutura física e institucional
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Saneamento básico em Maceió, Alagoas. / Crédito: Carolina Gonçalves/Agência Brasil Infra
A urgência dos investimentos em saneamento e seus potenciais benefícios
Insuficiência de investimentos no setor suprime benefícios econômicos, sociais e ambientais
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Cobrança pelos resíduos sólidos na fatura de energia elétrica vai dar certo?
Aneel regulamenta medida procurando formas de garantir segurança aos atores de ambos os setores
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Crédito: Unsplash Saneamento - Avanços e desafios
A chegada da década do saneamento básico
Próximo governo enfrentará desafios, mas deve se fiar nas premissas do novo Marco Regulatório
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Crédito: Unsplash Saneamento – Avanços e Desafios
A prerrogativa exclusiva das concessionárias face a alterações unilaterais
Prerrogativa representa exceção a um dos elementos mais fundamentais do Direito Público brasileiro
