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Últimas Notícias sobre Novo CPP
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(Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil) Reforma do CPP
PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso
O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma do CPP
O descompasso dos poderes
A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado
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Crédito Unsplash Reforma do CPP
A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos
É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo
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Crédito: Unsplash Direito penal
A prova digital no projeto para o novo CPP: em busca do necessário equilíbrio
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias
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Reforma do CPP
O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP
Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional
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Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna STF
Deputados da comissão do novo CPP acumulam 16 inquéritos e 9 ações penais no STF
Projeto começou a andar em fevereiro deste ano
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Luis Macedo / Câmara dos Deputados Direito Penal
Começam em abril trabalhos da comissão do Novo CPP na Câmara
Ex-ministro do STJ Hamilton Carvalhido dará pontapé inicial explicando texto que saiu do Senado
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Comissão seleciona relatores parciais do projeto de Novo CPP
Cronograma de trabalhos será definido na próxima semana
