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Novo Código de Processo Penal

Últimas Notícias sobre Novo Código de Processo Penal

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    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos

    Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex

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  2. Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR

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    Processo penal garantista ainda distante

    Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma

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  3. Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado

    Reforma do CPP

    Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer

    Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes

  4. (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Reforma do CPP

    PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso

    O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar

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