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Negócios jurídicos

Últimas Notícias sobre Negócios jurídicos

  1. negócios jurídicos
    Crédito: PxHere

    Legislação federal

    Negócios jurídicos processuais no contencioso tributário e legalidade

    Criação dos NJPs, prevista em PL que tramita no Senado, suscita instigantes questionamentos

  2. MP 1085
    Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    MP 1085/2021

    Novo marco legal para os registros públicos de atos e negócios jurídicos

    Congresso analisará MP que busca melhorar ambiente de negócios, mas sua construção é desafiadora

    ,

  3. Crédito: Pixabay

    Contratos

    Os usos setoriais na interpretação do contrato

    Com a vigência da Lei de Liberdade Econômica, a interpretação dos negócios jurídicos deve ir além do campo contratual

    ,

  4. mulher
    Crédito: Pixabay

    Direito

    O papel do advogado no contrato de locação e os negócios jurídicos

    Realidade está mudando. Operadores do Direito devem se valer de soluções criativas

  5. Cinema

    Andrade Maia debate negócios jurídicos processuais

    Discussão acontecerá na sede do escritório em Porto Alegre

  6. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Código Civil

    Migração de plano de previdência não gera restituição

    Para STJ, não cabem expurgos nos casos de mudança para plano da mesma entidade