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NCPC
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TRF4
Turma do TRF4 considera inconstitucional artigo do NCPC
Decisão da 2ª Turma foi tomada em arguição de inconstitucionalidade sobre honorários
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Direito Tributário
A conexão por prejudicialidade no CPC/2015
Racionalidade e efetividade na cobrança do crédito tributário
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IRDR
A admissão no STJ dos primeiros IACs
Já há até o momento três incidentes de assunção de competência no tribunal
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Crédito Sérgio Lima/STJ STJ
1ª Seção do STJ aplica pela primeira vez recurso do NCPC
Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)
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Ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST Direito do Trabalho
TST altera jurisprudência para se adequar ao novo CPC
Pleno do tribunal aprovou modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ TJSP
Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis
Há exemplos de omissão de valor do dano moral desejado e de erros por abuso de copia e cola
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STF
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
Decisão do STF mantém discussão sobre tributação do terço de férias e auxílio-doença
