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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil infraestrutura
Concessões e cobrança de IPTU: quem perde é o usuário
Incerteza sobre a possibilidade de os municípios cobrarem o tributo influencia nas modelagens de concessão
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A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, participa da 24ª Marcha dos Municípios / Crédito: Antonio Cruz / Agência Brasil Administração pública
Governo adiará implementação da nova Lei de Licitações para 2024, diz ministra
Anúncio feito por Esther Dweck atende pleito dos municípios; havia reclamação sobre o prazo de adaptação para o novo regime
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O limite de despesas com PPPs e as diferenças regionais do Brasil
Como assegurar equilíbrio fiscal sem inviabilizar o modelo de PPPs para os municípios brasileiros de pequeno porte?
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ARM: o ente municipal pode renunciar às procuradorias?
Lei 14.341/2022, além de estimular esvaziamento, cria incentivos para que municípios não implementem procuradorias
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Crédito: Rodrigo Nunes/ASCOM/Ministério da Saúde Saúde
O papel dos municípios na gestão do SUS: uma revisão necessária
Adiar esse debate pode deixar os gestores municipais cada vez mais submetidos ao clientelismo da política
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As prefeituras e os shows musicais
Cultura e diversão ou desperdício de dinheiro público?
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Crédito: Unsplash Violência contra a mulher
O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha
Todos que ocupam cargos eletivos municipais podem agir para intensificar eficácia da legislação
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Emenda constitucional aumenta repasse para os municípios
Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia
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ADPF 279: a Justiça não foi municipalizada
Se conduzida por equivocada interpretação, o julgado da ADPF n° 279 pode ser prejudicial à efetividade das políticas públicas municipais
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Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
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Estádio do Maracanã em obras / Crédito: Tânia Rêgo/ABr WikiJOTA
Entenda os aspectos gerais do ISS
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%
