Tag

Multas

Últimas Notícias sobre Multas

  1. jornada de motorista
    Crédito: Divulgação/STF

    Julgamento virtual

    STF: julgamento sobre limite da multa por obrigação acessória é suspenso

    O caso havia sido retomado no plenário virtual nesta sexta-feira (23/6) com voto-vista do ministro Dias Toffoli

  2. Real-Moeda Nacional

    Mudança

    Após mudança no desempate, Carf afasta concomitância de multas

    Decisão representa uma virada na jurisprudência da Câmara Superior em relação ao tema

  3. Crédito: Unsplash

    Tributário

    Nova política brasileira de preços de transferência

    A desproporcionalidade das multas tributárias à luz da jurisprudência do STF

  4. Colheita de soja / Crédito: Wenderson Araujo/Trilux

    Insegurança jurídica

    A complexa questão do peso por eixo no transporte rodoviário de cargas

    Soluções ‘fáceis’ como aplicação indiscriminada de multas se mostram injustas e desarrazoadas

    ,

  5. Crédito: Pixabay

    Tributário

    1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas

    Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o contribuinte vencia por desempate

  6. Crédito: Pexels

    Privacidade

    ANPD: legalidade e segurança jurídica no cálculo das multas

    Agência deve antes aprovar metodologias de cálculo congruentes, que tenham passado por consulta pública

    ,

  7. Crédito: Pexels

    Penalidades administrativas

    Quatro desafios para a ANPD aplicar multas por descumprimento da LGPD

    O encontro entre a proteção de dados pessoais e o direito administrativo sancionador

  8. Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

    Tributário

    Multa isolada e a Súmula nº 105 do CARF

    CSRF reafirma a impossibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada

Sair da versão mobile