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Multas

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  1. Lava Jato

    O preço do bem-estar é a agonia dos espertos

    MP 783 é uma humilhação para o cidadão-contribuinte-eleitor, um atentado à sociedade

  2. Cade
    Cade. Divulgação

    CADE

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    O Cade tem um padrão para se calcular a multa nos casos de cartéis?

  3. Pixabay

    Direito Tributário

    De multa qualificada à multa empalhada

    Há relação entre agravamento da multa fiscal e constatação da prática de crime de sonegação?

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  4. CADE

    Dúvidas na aplicação das multas do Cade

    Porcentagem sobre o faturamento ou vantagem auferida?

  5. Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)
    Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)

    STF

    MP ou Fazenda: quem cobra as multas do mensalão?

    Questão foi levada ao plenário do STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas Fachin pediu vista

  6. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Senado Federal

    Uma lei para anular multas e encerrar processos no Ibama

    Projeto de lei que vai entrar na pauta do Senado reduz custos com penalidades aplicadas desde 2010