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Multa

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  1. STF

    STF pode unificar relatoria de ações dos Estados que pedem parte da multa da repatriação

    Barroso disse aos governadores que o STF tem que falar a uma só voz nessa matéria.

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  2. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

    TRF1

    TRF1 autoriza multa a quem dirigir de dia nas rodovias federais com farol desligado

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias durante o dia com os com os faróis desligados. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves.

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  3. novo CPC

    Alerta quanto ao agravo interno no novo CPC: multa fixada entre 1 e 5% do valor da causa

    Norma contradiz exigência dos tribunais superiores para que recursos ordinários sejam esgotados antes da interposição dos recursos especial e extraordinário

  4. Crédito Sandra Fado/STJ

    STJ

    STJ reconhece multa por atraso na execução de sentença arbitral

    Penalidade de 10% prevista no CPC atual pode ser cobrada depois de 15 dias de demora no pagamento da dívida

  5. TST

    TST mantém indenização a funcionário castigado com Hino Nacional

    2ª turma do tribunal reduz multa de R$ 33 mil para R$ 16 mil