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Multa
Últimas Notícias sobre Multa
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal
Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa
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O jurista Marco Aurélio Greco discursa em evento da OAB-RJ na sede da Firjan (Foto: Rosane Bekierman) Direito Tributário
Marco Aurélio Greco: é preciso cuidado com ‘obsessão pelas sanções’ tributárias
Em evento organizado pela OAB-RJ e pela Firjan, professor negou que multas resolvam perda de arrecadação
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Crédito: Pixabay CTN
Juros e multa na cobrança de contribuição previdenciária
Inaplicabilidade de juros e multa em créditos previdenciários antes do prazo legal
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Justiça
Juiz do RJ anula multa de folião que urinou na rua no Carnaval
Magistrado considerou punição “injusta e ilegal” sendo que homem não foi atendido como devia pela Administração Pública
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Crédito: Pixabay Fisco
Compensação de tributos federais: a dupla aplicação de penalidades pelo Fisco
Argumentos não faltam para embasar o questionamento dos contribuintes
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Crédito: Pixabay STJ
DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade
Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais
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Crédito PublicDomainPictures Direito Tributário
Empresas da Lava Jato perdem processos no Carf
Já são três casos julgados pelo conselho, todos com condenação às companhias
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Crédito Flickr STJ / Gustavo Lima STJ
STJ livra de multa defensor que abandonou plenário
Para a maioria dos ministros, abandono do plenário não se confunde com o abandono processual
