Tag
multa de ofício
Últimas Notícias sobre multa de ofício
-
tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
-
Direito Tributário
Carf reduz multa cobrada da Nissan
Companhia recolheu alíquota maior de IPI, mas conselho entendeu que ela repassou o aumento
-
Carf
Tendência à redução das multas de ofício
Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes