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Últimas Notícias sobre MTE

  1. fraldão Lula
    Lula, ao lado do presidente dos EUA, Joe Biden, participa de evento em Nova York sobre direitos trabalhistas no século 21. Crédito: Ricardo Stuckert/PR

    coluna do nivaldo souza

    Fala de Lula sobre ‘fraldão’ divide entregadores a respeito de paralisação

    Declaração serviu de combustível para chamar movimento nas ruas e pressionar governo e aplicativos

  2. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Auxílio-alimentação

    Comissão aprova MP do PAT, com ampliação do prazo para portabilidade do vale-refeição

    Texto também proíbe prática do ‘rebate’, usada para atrair empresas e questionada pelo Ministério do Trabalho

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  3. Crédito: Agência Senado

    Auxílio-alimentação

    MP do PAT: relatório proíbe prática do ‘rebate’, questionada pelo MTE em 2017

    Relator ampliou prazo de implantação da portabilidade para dezembro de 2024; texto será votado na comissão nesta quarta (9/8)

  4. Crédito: Pixabay

    Estrangeiro

    As principais mudanças após um ano de vigência da nova lei de migração

    Lei trouxe avanços no sentido de tentar desburocratizar o trabalho estrangeiro no Brasil

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  5. Crédito Píxabay

    Rebate

    Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição

    Em liminar, STJ já havia determinado a suspensão da regra. Decisão é da Justiça do Distrito Federal

  6. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Trabalho

    Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes

    Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei

  7. @flickr/TST

    TST

    Holdings puras não devem contribuição patronal sindical

    Sindicatos continuam recolhendo, apesar de jurisprudência do TST

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