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Crédito: Divulgação/Corte IDH Corte IDH
Desvendando a cortina de impunidade: Brasil condenado pela Corte IDH
Condenações por fatos ocorridos há duas décadas debatem Justiça Militar, direito à verdade e à liberdade de manifestação
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Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado Legislativo
Relatórios finais de CPIs: autoexecutoriedade, efeitos e alcance
Política e direito em meio a relatórios oficiais, paralelos e complementares
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Crédito: MST/Divulgação Acompanhe
CPI do MST – sessão do dia 30/5/2023
A CPI do MST na Câmara dos Deputados ouve ex-integrantes do MST e vota requerimentos
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Representantes do MST na Corte IDH / Crédito: Corte IDH/Divulgação Direitos humanos
MST requer condenação do Brasil na Corte IDH por agricultor morto pela PM
Advogados defendem que crimes de militares contra a vida de civis sejam sempre julgados pela Justiça comum
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Crédito: Pixabay Arrecadação
Áreas invadidas por terceiros e a exigência do pagamento do ITR
É irrazoável exigência de pagamento do imposto sem o titular poder exercer a propriedade plena do imóvel rural
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Enterro de vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás (J. R. Ripper/MST) Violência policial
Massacre de Eldorado dos Carajás completa 25 anos
Os ecos da tragédia mundialmente conhecida, em que policiais militares mataram 21 camponeses
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Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil STF
STF mantém decisão que retirou Força Nacional de assentamentos do MST da Bahia
Para ministros, uso da Força Nacional necessita de autorização do governador, sob pena ferir princípio federativo
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Divulgação: Ministério da Justiça FPA
FPA critica decisão de Fachin que retirou Força Nacional de assentamentos na Bahia
Decisão do ministro do STF ‘joga para escanteio o direito da propriedade’, afirma a Frente
