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Últimas Notícias sobre MPT
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Trabalho análogo à escravidão
Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível
Exploração de mulheres pobres e negras deve ser visibilizada e rechaçada pelos órgãos e instituições públicas
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DECISÃO LIMINAR
Convenção coletiva não pode afastar cota legal para contratação de aprendiz e PCD
Juíza do Trabalho de SP anulou cláusulas de convenção de dois sindicatos que reduziam número de vagas para aprendiz e PCD
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FISCALIZAÇÃO
Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas
Especialistas temem que a recomendação embase fiscalizações. Outros apontam inseguranças sobre o teletrabalho
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Direitos humanos
Volkswagen pagará R$ 36,3 mi para encerrar inquéritos sobre colaboração na ditadura
Verba irá para iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos. Leia a íntegra do TAC com MPF, MPSP e MPT
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Direito do Trabalho
Juíza condena Uber Eats a pagar auxílio a entregadores do grupo de risco
Valor deve ser pago também a quem precisar se afastar para garantir segurança de familiar com quem coabite
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Pandemia
Manutenção das atividades de mineradoras suscita críticas e preocupação da população
No MPT-MG existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19
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Justiça do Trabalho
TRT4 restabelece interdição da JBS de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul
Tribunal entendeu que irregularidades no frigorífico podem colocar em risco não só os trabalhadores, mas o município inteiro
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Coronavírus
Portaria define medidas de prevenção e contenção da Covid-19 em frigoríficos
Norma conjunta cria protocolos detalhados para o setor, mas desobriga testagem em massa de trabalhadores