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MPDFT
AGU rebate ação que questiona nomeação de PGJ do DF pelo presidente da República
Para Executivo, MPDFT indubitavelmente compõe a estrutura administrativa da União
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Competência questionada
Ibaneis quer retirar do presidente prerrogativa de nomear chefe do MPDFT
Manter nomeação com presidente é negar exercício ‘das escolhas políticas autônomas do povo candango’, diz peça
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Decisão
Juíza do DF suspende posse de presidente de estatal condenado por improbidade
Em 2016, indicado por governador teve decretada a perda desse mesmo cargo
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Resolução
MPDFT cobra da Defensoria Pública cota racial no edital do próximo concurso
Foi divulgada previsão de cota apenas para pessoas com deficiências físicas
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Fiscalização
MP quer anular posse em estatal do DF de condenado por improbidade
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proteção de dados
TJDFT determina remoção do site ‘Tudo sobre todos’
Para a juíza responsável pela sentença, a página compartilhava dados pessoais de brasileiros de forma ilícita
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Sigilo
MPDFT investiga suposto vazamento de dados da Fiesp
Mais de 34 milhões de brasileiros foram afetados com exposição de nome, RG, CPF, e-mail e telefone
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1ª Turma
STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade
Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga