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Últimas Notícias sobre MPDFT

  1. bolsonaro incitação estupro
    A deputada federal Maria do Rosário e o então deputado federal Jair Bolsonaro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Caso Maria do Rosário

    MPDFT requer arquivamento de ação penal contra Bolsonaro por incitação ao estupro

    Em 2014, ex-presidente havia dito que a deputada Maria do Rosário ‘é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria’

  2. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Regime especial do ICMS

    Justiça determina novo julgamento após anulação de cobrança de R$ 320 milhões 

    Juiz anulou decisões administrativas revertendo exclusão de empresa de regime especial do ICMS e anulando auto de infração milionário 

  3. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    MPDFT: 70% das audiências de custódia resultam em liberdade provisória

    Levantamento também mapeou que o crime de roubo é o de maior incidência entre os detentos do DF

  4. Jair Bolsonaro e sua filha, Laura Bolsonaro / Crédito: Reprodução Twitter

    Direito das crianças

    Bolsonaro pode ser responsabilizado por não vacinar a filha contra a Covid-19?

    Quando há negligência, MP pode requerer multa. Se criança tiver quadro grave da doença, pais podem até perder guarda

  5. Crédito: Pixabay

    MPDFT

    Claro é condenada por propaganda enganosa e abusiva

    Empresa deve pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 600 mil, após omitir informação em publicidade

  6. Crédito: Unsplash

    Racismo

    MPDFT recebeu 127 denúncias de racismo em Brasília em 2021

    13 de maio, data em que foi assinada a Lei Áurea, é considerado o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo

  7. Cão farejador da Polícia Civil do Distrito Federal / Crédito: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

    Distrito Federal

    MP quer que DF tenha cães farejadores de plantão em unidades de internação de jovens

    Mesmo após a instalação de scanners em unidades, verificou-se que continua a ser expressiva a entrada camuflada de drogas

  8. Crédito: Mateusz Dach from Pexels

    Sem consentimento

    Em primeira ação com base na LGPD, MPDFT pede que empresa deixe de vender contatos

    Ação é contra Infortexto, empresa que vende listas de contatos de telefone e emails para marketing. Leia a íntegra

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