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MP do Saneamento
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Marco legal
Maia diz que Câmara votará nova regulação para setor de saneamento em 15 dias
Presidente da Câmara, porém, deu a entender que a MP 868 pode caducar e que tema deve ser discutido via PL
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Legislativo
Governo não dará prioridade à MP do Saneamento Básico na próxima semana
Líder do governo na Câmara admite que não será fácil aprovar a medida
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MP 868
Líder do governo no Congresso admite mudanças na MP do Saneamento
Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que acúmulo de MPs não impedirá votação. Texto foi lido em sessão
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Congresso
Deputados buscam consenso sobre chamamento público na MP do Saneamento
Tasso Jereissati deve divulgar relatório nesta quinta-feira (25/4)
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Mudanças?
MP do saneamento caduca e ‘tudo continua como está’
Setor privado apoiava a medida, mas classe política era majoritariamente contrária
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Artigo
Por que a lei de saneamento é menos efetiva que as de outros setores?
Oportunidade de aproveitar, no saneamento, as lições dos outros setores, veio com a MP 844
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Direito Ambiental
Integração de políticas públicas e a MP do Saneamento
Confiemos que os novos normativos se tornem eficazes, em prol do desenvolvimento sustentável