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MP da Liberdade Econômica

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    Os efeitos da MP da Liberdade Econômica para o financiamento de startups

    Análise de três inovações importantes para empresários e investidores

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    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Congresso

    Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica

    Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira

  3. MP da liberdade econômica
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    MP 881

    Gilmar nega pedido de parlamentares para que MP da Liberdade voltasse à Câmara

    Senador da Rede e líderes do centrão contestaram mudanças no texto da MP 881. Para ministro, questão é interna

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    Burocracia

    Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência

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  6. MP da Liberdade Econômica
    Crédito: Pixabay

    Empresarial

    Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica

    Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios

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  7. MP da liberdade econômica
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Liberdade Econômica

    MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?

    Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais

  8. MP 881
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    Opinião

    Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores

    O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor

  9. Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
    Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Constitucionalidade

    Solidariedade contesta no STF MP da Liberdade Econômica de Bolsonaro

    Para o partido, medida fere garantias constitucionais, expondo cidadãos a perigos sanitários

  10. London School of Economics/ Wikimedia commons

    Contraditório

    O direito fundamental à livre iniciativa

    Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica