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MP da Liberdade Econômica
Últimas Notícias
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Crédito: Pexels Tecnologia
Os efeitos da MP da Liberdade Econômica para o financiamento de startups
Análise de três inovações importantes para empresários e investidores
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Congresso
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica
Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF MP 881
Gilmar nega pedido de parlamentares para que MP da Liberdade voltasse à Câmara
Senador da Rede e líderes do centrão contestaram mudanças no texto da MP 881. Para ministro, questão é interna
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Crédito: Pixabay Investimento
Fundos de Investimento e a MP da Liberdade Econômica: o que muda na prática?
Mudanças efetuadas foram pontuais e cirúrgicas
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Tânia Rêgo/Agência Brasil Burocracia
Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência
O Estado não possui agentes – nem capacidade – de exercer, por si só, a fiscalização e controle de toda ação pública
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Crédito: Pixabay Empresarial
Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Liberdade Econômica
MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?
Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais
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Crédito: Pexels Opinião
Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores
O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor
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Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR Constitucionalidade
Solidariedade contesta no STF MP da Liberdade Econômica de Bolsonaro
Para o partido, medida fere garantias constitucionais, expondo cidadãos a perigos sanitários
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London School of Economics/ Wikimedia commons Contraditório
O direito fundamental à livre iniciativa
Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica