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MP da Liberdade Econômica

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    Os desafios do Estado-regulador da economia 4.0

    Não há dúvidas que a inovação exige experimentalismo com proteção à liberdade econômica

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    Nova Lei da Liberdade Econômica e o Direito Tributário

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    Os efeitos da MP da Liberdade Econômica para o financiamento de startups

    Análise de três inovações importantes para empresários e investidores

  5. governabilidade
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    Congresso

    Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica

    Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira

  6. MP da liberdade econômica
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    MP 881

    Gilmar nega pedido de parlamentares para que MP da Liberdade voltasse à Câmara

    Senador da Rede e líderes do centrão contestaram mudanças no texto da MP 881. Para ministro, questão é interna

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    Burocracia

    Burocracia de rua, accountability e controle social: o caminho para a eficiência

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  9. MP da Liberdade Econômica
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    Empresarial

    Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica

    Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios

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  10. MP da liberdade econômica
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Liberdade Econômica

    MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?

    Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais

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    Opinião

    Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores

    O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor