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MP 936
Últimas Notícias sobre MP 936
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Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Pandemia
Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa
Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Pandemia
Coronavírus: constitucionalidade das reduções de salário e jornada
Inobservância das disposições previstas na MP 936 tem potencial de ocasionar significativa perda de empregos
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(Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR MP 936
MP 936: descompasso com princípio da irredutibilidade salarial e segurança jurídica
Acordo individual como mecanismo inconstitucional para reduzir salário
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Direitos trabalhistas
Anamatra critica acordo individual previsto em MP de redução de trabalho e salário
Entidade diz que previsão viola autonomia negocial coletiva e lembra que Constituição não permite redução salarial
