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MP 927/20
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Pergunte ao professor
Há limites na negociação coletiva para a repactuação dos pontos da MP 927?
É possível firmar um ACT para flexibilizar FGTS, teletrabalho, férias, banco de horas e cota de aprendizes?
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Coronavírus
E-book reúne perguntas e respostas sobre Covid-19 e Direito Trabalhista
Parte dos textos presentes no e-book foram publicados no JOTA, na série Pergunte ao Professor
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STF
Profissionais da saúde acionam STF contra jornadas sem limites permitidas por MP
Ação foi distribuída por prevenção para relatoria de Marco Aurélio. Plenário julga liminares similares nesta quinta (16/4)
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MP 927
Coronavírus: Marco Aurélio não suspende eficácia de MP que alterou regras trabalhistas
Marco Aurélio negou pedido do PDT, que requereu a declaração de inconstitucionalidade de toda a medida
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MP 927
Bolsonaro afirma que vai revogar suspensão de contrato de trabalho sem salário
O artigo 18 da MP 927 foi alvo de reações de parlamentares, e partidos ameaçaram recorrer ao STF
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Coronavírus
MP que institui suspensão de contrato de trabalho deve ser questionada no STF
Pelo menos dois partidos afirmaram que irão ao STF contra suspensão dos contratos de trabalho