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MP 881

Últimas Notícias sobre MP 881

  1. Crédito: Pixabay

    Análise

    Repercussões da MP 881 sobre o Código Civil

    Inovações trazidas pela medida não são poucas

    João Quinelato, Rodrigo da Guia Silva

  2. Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Economia

    Lei 13.818/2019, MP 881 e as iniciativas para promoção da liberdade econômica

    Reflexões sobre as propostas de redução de barreiras burocráticas e a concretização do princípio da livre iniciativa

    Micaela Barros Barcelos Fernandes

  3. Crédito Pixabay

    Livre Mercado

    Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

    Considerações sobre a constitucionalidade material da MP 881/2019

    Amanda Flávio de Oliveira

  4. Congresso, Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    MP 881

    MP da liberdade econômica: confiança e humildade

    Com edição da MP 881, governo deu uma histórica declaração de confiança nos cidadãos brasileiros

    João Accioly

  5. Imagem: Pixabay

    MP 881

    Liberdade econômica e autoajuda empresarial

    Texto traz uma série de mudanças confusas, redundantes e contraproducentes para a regulação dos contratos

    Osny da Silva Filho


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