Tag
MP 808
Últimas Notícias sobre MP 808
-
Direito do Trabalho
Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes
Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei
-
Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos em vigor, diz parecer da AGU
Texto aprovado pelo ministro do Trabalho define aplicação da Reforma a todos os contratos regidos pela CLT
-
Direito do Trabalho
MP ‘reboco’ caducou e agora a casa pode cair
As lições desse panorama são diversas. Mas todas geram alguma perplexidade
-
Direito do Trabalho
A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?
Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico