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MP 703

Últimas Notícias sobre MP 703

  1. Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

    STF

    Cresce risco de caducar a MP com regras para acordos de leniência

    Texto deve ser votado em 2 semanas na Comissão Especial e plenários de Câmara e Senado

  2. hLava Jato

    PGR reforça entendimento do mercado de que leniência, nos moldes da MP 703, deve fracassar

    Acordos não devem ser fechados por falta de segurança jurídica

  3. STF

    PGR defende suspensão das regras de leniência definidas por Dilma

    Procuradoria enviou ao STF parecer sobre ADI que contesta MP 703

  4. hLava Jato

    Que Odebrecht resultará de um acordo de leniência na Lava Jato?

    Empreiteira deve pagar maior multa da Lava Jato

  5. Brasília - O recém-empossado ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, fala em entrevista coletiva, sobre delação premiada do senador Delcídio do Amaral (José Cruz/Agência Brasil)

    acordo de leniência

    AGU sustenta que MP 703 versa sobre Direito Administrativo e não Processual

    Manifestação foi protocolada na ADI 5466

  6. advogado
    Pixabay

    Lei Anticorrupção

    A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção e a lógica do acordo de leniência

    Por que a pessoa jurídica deve responder pelos prejuízos causados e sofrer pesadas sanções?

  7. hLava Jato

    Moro recomenda que Odebrecht assine leniência e entregue executivos envolvidos

    Empresa deve buscar “acertar sua situação” com MPF, Cade e CGU

  8. foto: Fernanda DiCastro 11-08-2009

    acordo de leniência

    Leniência: enquanto MP 703 não anda, PL 3636 avança na Câmara

    Governo vê caminho para emplacar seu modelo preferido de acordo através do projeto de lei