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MP 703
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TCU cobra da CGU detalhes sobre negociação de acordo de leniência
Ministro Bruno Dantas dá prazo de 5 dias para Controladoria fornecer informações
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O papel do Ministério Público na nova conformação dos acordos de leniência celebrados pelo Poder Executivo
O 2º de 4 estudos sobre a MP 703
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Pixabay hLava Jato
MP n. 703/2015: o novo marco legal do sistema brasileiro de combate à corrupção
O 1º de 4 estudos sobre as regras para acordos de leniência
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Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. hLava Jato
Novas regras de acordo de leniência agradam poucos e incomodam muitos
Especialistas se dividem entre falta de segurança jurídica e necessidade de “salvar” empresas
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Crédito: Pixabay TCU
Leniência só vai aumentar quando regras do jogo forem confiáveis
Para José Alexandre Buaiz Neto, sócio do Pinheiro Neto Advogados, ainda vai demorar para as empresas acreditarem
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Procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima / Crédito: Procuradoria da República no Paraná hLava Jato
MP de regras para acordo de leniência permite “acordão”, diz procurador
Carlos dos Santos Lima diz que a Lei Anticorrupção precisava de mudanças, mas não para pior
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Crédito: Wikimedia Commons Leniência
Objetivo do governo com MP da leniência é salvar empresas, diz Júlio de Oliveira
Limitar atuação do MP de Contas é inconstitucional, afirma procurador
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU hLava Jato
Julgamento de pedaladas no TCU convence governo a mudar MP de Leniência
Para evitar clima adverso, texto permitirá que Corte de Contas possa vetar acordo
